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Creative Commons: ataque à ministra da Cultura

A nova ministra da Cultura, Ana de Hollanda, retirou do site de internet do seu ministério as licenças Creative Commons, adotadas e ali colocadas pelo ex-ministro Gilberto Gil e mantida por seu sucessor, Juca Ferreira. Essa medida começa a gerar uma série de críticas à ministra que pode levar a uma crise política de grandes proporções, dentro e fora do país.

Quem não tem conhecimento sobre essa temática, pode até imaginar que se trata de “coisa” de gente “pirada”, do “pessoal da cultura”, que vive implicando com qualquer besteira. Mas não é nada disso. A questão é séria mesmo e tem a ver com os novos costumes e direitos coletivos do mundo contemporâneo, das redes sociais e da internet, sobretudo.

Como todos sabem, ou deveriam saber, é crime fazer download (ou seja, copiar, “baixar”) música, livro, texto ou imagem na internet — mesmo que para uso pessoal — sem autorização do autor ou de quem tem direitos autorais dessas obras. Apesar disso, todos cometem esse delito.

Instalar programas não licenciados no seu computador, também. Mesmo que o disco de programa seja original, se não houver autorização para mais de uma instalação, a lei considera crime instalá-lo em mais de um computador. Da mesma forma que fazer cópia de um livro.

O mundo contemporâneo é repleto de patentes e direitos autorais que, muitas vezes, impedem grandes parcelas e mesmos países inteiros de acesso a bens e produtos que poderiam melhorar a qualidade de vida das pessoas ou mesmo garanti-las. É o caso dos remédios, controlados por grandes corporações internacionais, que autorizavam sua fabricação mediante caríssimos reembolsos, ou vendem seus produtos a preços proibitivos às classes de baixo poder aquisitivo. E também de empresas e autores cerceiam e atrasam a disseminação do conhecimento e dos sabedores, porque controlam ou detém os direitos autorais de importantes obras, somente repassadas sob os mesmos parâmetros. Uma das maiores fontes da riqueza dos Estados Unidos, por exemplo, são as patentes e os direitos autorais, por eles defendidos como questão nacional.

No início do primeiro mandato do presidente Lula, o Governo Federal fez opção, no campo da tecnologia da informação, pelo desenvolvimento de sistemas e programas abertos (ou  “livres”), baseados no Linux, libertando-se da dependência dos sistemas e programas da monopolista Microsoft, e assim economizando centenas de milhões por ano em licenças de uso. Atente bem: licenças de uso — você paga o programa de computador mas não se torna dono dele; é apenas usuário; tem o direito apenas de usá-lo, geralmente, em um único computador (para cada computador, uma nova licença, também paga). Todas as instituições públicas brasileiras adotaram o software livre, e mesmo as empresas mistas, como o Banco do Brasil, a Petrobras…

As licenças Creative Commons são autorizações legais de uso e distribuição de conteúdos (textos, imagens, livros etc.), dados pelos autores ou detentores de direitos autorais, para que se democratize informação e conhecimentos, que vêm se disseminando no mundo como forma de contraposição à cultura da mercantilização dos saberes e da informação. As grandes corporações, especialmente do cinema, da música e da literatura, são grandes investidores contra essa democratização.

Pois bem, finalmente, ao cerne da questão.

O site do Ministério da Cultura adotou, na gestão de Gilberto Gil, o selo Creative Commons, para garantia o uso legal e a disseminação de seu conteúdo. A nova ministra, agora, mandou retirá-lo. Sem justificativa e caminhando na contramão do Governo, que continua a usá-lo na gestão Dilma. Até o site do Planalto mantém o selo Creative Commons.

Logo após esse ato, começou nos meios virtuais (twitter, blogs, sites) uma enxurrada de interrogações e críticas sobre essa postura, indagando-se “a serviço de quem” estaria a nova ministra da Cultura. Foi até chamada de “ministra do Ecad” (criticado órgão de arrecadação de direitos autorais no país).

O Governo brasileiro, que ao longo da década passada firmou-se como exemplar construtor de alternativas ao monopólio norte-americano no setor da informática, através da adoção do software livre, cria um perigoso precedente e provoca desconfiança no meio intelectual, que defende o amplo direito à informação e ao conhecimento, gesto que seria de se esperar, principalmente, do Ministério da Cultura.

O ponto crucial do problema é a perigosa mentalidade sobre direitos autorais e patentes, área em que as grandes corporações e os países ricos se impõem como proprietários dos bens tecnológicos, culturais e do conhecimento produzidos pela humanidade, mesmo que isso leve ao atraso os países pobres, as classes populares, ou mesmo leve à morte pessoas que não podem pagar por produtos patenteados, como no caso dos medicamentos (como estaria, por exemplo, o combate à AIDS no Brasil se não fosse a quebra das patentes?).

Para os casos pessoais (e não de corporações monopolistas), como os de autores de obras literárias e musicais, há de se definir um outro patamar legal, que possibilite ganhos aos criadores. Mas, na sociedade do século XXI, temos que estar atentos aos direitos de quarta geração, que implicam a observação da ética e da moralidade de princípios, onde se inclui a democratização da informação e do conhecimento.

Todo o saber reunido pelo ser humano do mundo contemporâneo é fruto, sobretudo, do trabalho das gerações anteriores. Arvorar-se em dono do conhecimento e das técnicas, aprisionando-as para si em troca de dinheiro, é não apenas atrasar o desenvolvimento da humanidade, favorecendo a elite que sempre dominou ao longo da história e condenando à exclusão os que não podem pagar.

Esse sistema tem que ser quebrado. E as licenças Creative Commons representam essa luta.

Muita gente de espírito e mentalidade livres, em todo o mundo, luta por isso.

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