O juiz federal Roberto Veloso, que atuou em Imperatriz e agora São Luís, atual presidente da Associação dos Juízes Federais da 1.a Região (o primeiro fora do DF a presidi-la), foi o destaque do programa “Academia”, da TV Justiça, neste domingo, primeiro do ano de 2012.
O programa, com duração de uma hora, debateu a tese de doutorado de Roberto Veloso, defendida na Universidade Federal de Pernambuco (UFPe), sob o título “”A inexigibilidade de conduta diversa e sua aplicação nos crimes contra a ordem tributária”. O teor da tese foi debatida com o juiz federal no Distrito Federal Marcus Vinicius Reis Bastos, e Marco Aurélio Florêncio Filho, doutorando em Direito Penal pela PUC-SP.
Uma nota publicada no site da TV Justiça sobre a obra de Veloso diz que O estudo aponta o surgimento de um novo Direito Penal para combater a macrocriminalidade produzida no seio da sociedade de risco, que tem como característica principal a criminalização, em vez da descriminalização. “Dentre as novas áreas de abrangência está o Direito Penal Econômico, gênero que tem como espécie o Direito Penal Tributário, uma vez que, na ânsia de arrecadar, o Estado lança mão para ameaçar o contribuinte a recolher o tributo devido, valendo-se de uma prática judicial autoritária, que se auspicia prescindir da individualização das condutas dos envolvidos no fato. Prova da utilização da ameaça de pena para arrecadar é a previsão legal da extinção da punibilidade pelo pagamento do tributo até a prolação da sentença, sinalizando que a aplicação da inexigibilidade de conduta diversa no Direito brasileiro, mesmo considerando-a causa supralegal de exclusão da culpabilidade é medida que se impõe”, explicou Veloso.
O programa vai ser reapresentado nesta terça-feira, dia 3, às 11h, e na sexta-feira,dia 6, às 9h.

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