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Reforma agrária: o fim de uma infâmia

Um dos cenários sociais mais constrangedores no município de Imperatriz (MA) está com os dias contados para acabar. Os trabalhadores rurais do acampamento Viva Deus, próximo ao povoado Petrolina, na beira da Estrada do Arroz, onde 110 famílias estão acampadas há mais de uma década em casas de taipa e palha, sem água nem energia elétrica, devem tomar posse de parte da fazenda Eldorado, desapropriada pela presidenta Dilma Rousseff através de decreto publicado no Diário Oficial da União no dia 31 de dezembro passado.
ACAMPAMENTO VIVA DEUS
No período da ocupação, a fazenda Eldorado era de propriedade da Ferro Gusa Carajás, empresa siderúrgica criada pela parceria entre a Companhia Vale do Rio Doce e a norte-americana Nucor Corporation, servindo para plantio de eucalipto para a produção de carvão que abastecia os altos fornos da siderúrgica. Posteriormente, passou ao domínio da Suzano Papel e Celulose, empresa de industrialização de pasta de celulose, que instalou em Imperatriz uma das maiores fábricas, em âmbito mundial, desse produto.
O território dessa fazenda, há mais de meio século, era área de coleta de coco babaçu pelas comunidades da Estrada do Arroz, sobretudo do povoado Petrolina. Após a aquisição da Vale, as quebradeiras de coco foram proibidas de fazer a coleta, mesmo havendo lei federal que lhes garante esse direito.
Segundo o decreto presidencial, a fazenda Eldorada tem “área registrada de doze mil, duzentos e sessenta e sete hectares, quarenta e um ares e setenta e três centiares, área medida de doze mil, trezentos e quinze hectares e trinta e três ares, e área visada de três mil, duzentos e noventa e sete hectares, e setenta e nove ares”.
A área do assentamento será de apenas parte — 3.197 ha. — do total da gleba, situada nos municípios de Imperatriz e Cidelândia, por três vezes considerada improdutiva por perícia técnica do Incra. Ao longo do ação de desapropriação, que se arrasta há quase uma década, a Vale e a Suzano tentaram, até a última instância jurídica, reverter ou anular o processo. Ultimamente, já com sentença transitado em julgado em favor dos trabalhadores rurais — ligados ao MST — a Suzano propunha o adiamento da desocupação e entrega da área até que chegasse a maturação e extração dos plantios de eucalipto, o que está sendo concluído agora.
De acordo com os procedimentos legais, o Incra vai ajuizar a Ação de Desapropriação do imóvel mediante depósito em juízo do montante da indenização das benfeitorias e apresentar à Justiça comprovante de emissão dos Títulos da Dívida Agrária para pagamento da terra nua. A assinatura de acordo entre a Vale, a Suzano. o Incra e a associação de acampados viabilizou a entrega imediata da área.
Cada família assentada deverá receber área aproximada de vinte hectares mais uma casa residencial a ser construída com recursos federais através do programa “Minha casa, minha vida” para o meio rural. A área da vila residencial já foi devidamente demarcada pela Suzano, conforme pacto entre as partes.
No último dia de 2014, a presidenta Dilma Rousseff desapropriou 22 áreas para fins de reforma agrária. Mais de 70% dos 57.680 mil hectares, correspondentes a extensão de áreas desapropriados pelo decreto assinado no dia 31 de dezembro de 2014 estão localizados no Maranhão. Os quatro imóveis situados no Maranhão respondem por 72% do somatório destes imóveis, distribuídos em dez estados. No período de 2010 a 2014 foram desapropriados 374 imóveis para fins de reforma agrária. (Adalberto Franklin)

One Comment

  1. remy gomes wrote:

    Caríssimo blogueiro, ressaltando apenas duas correções, primeiramente; A Associação de Peq. Produtores (as) Rurais Grupo Resistência da Estrada do Arroz, é que vem correndo atrás de uma solução para este impasse há muito tempo, embora a Viva Deus, faça parte da negociação, e também, as Associações, não fazem parte, nem tem ligações com o M.S.T. faço esta correção, para que não se deem troféus a quem não merecem…

    sexta-feira, janeiro 23, 2015 at 11:27 | Permalink

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