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Prefeitura de Imperatriz emperra financiamento da cultura

Quase dois meses depois de eleito, o Conselho Municipal de Cultura de Imperatriz sequer foi empossado. O não funcionamento desse organismo impossibilita o financiamento de projetos culturais no Município através do Fundo Municipal de Cultura, composto por 0,8% da arrecadação do ISSQN e 1% do ITBI. Os recursos deverão financiar projetos de música, literatura, artes visuais, artes cênicas, cultura popular, culturas urbanas e éticas e outras expressões cultuais.
conselho cultura
O Fundo foi criado pela Lei Municipal n. 1.541/2014, com efeito retroativos a 1º de janeiro do mesmo ano, com necessidade de regulamentação, que foi feita através do Decreto n. 19, de 15 de maio de 2014, pelo prefeito Sebastião Madeira. A eleição do Conselho, porém, somente foi convocada e realizada no mês e dezembro passado, mas não empossado até agora. Consta, ainda, que nenhum dos repasses mensais para o Fundo de Cultura, obrigatórios desde janeiro de 2014, foi depositados em conta específica, como determina a lei. Nem mesmo conta para depósito teria sido aberta pela Prefeitura de Imperatriz.
Toda essa demora tem impossibilitado que os produtores culturais de Imperatriz requeiram financiamento de seus projetos, previstos através de editais ou programas que devem ser divulgados pela Fundação Cultural de Imperatriz. Há uma expectativa em relação a todo o montante não depositado referente ao exercício de 2014, que ultrapassa a cifra de R$ 500 mil, suficiente para o custeio de dezenas de projetos.
A posse do Conselho era previsto para no máximo 15 dias após sua eleição.

2 Comments

  1. JOSÉ GERALDO wrote:

    …E nem falar de como esse “Conselho” foi escolhido (?). O que, segundo a sistemática NACIONAL do setor, deve acontecer dentro da CONFERÊNCIA

    terça-feira, fevereiro 10, 2015 at 22:51 | Permalink
  2. JOSÉ GERALDO wrote:

    …E nem falar de como terão sido escolhidos (…) os nomes dos representantes das diferentes categorias/setores culturais. Segundo a sistemática – que é NACIONAL – isto deve(ria) acontecer por ocasião da CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA… Alguém, por acaso, ouviu falar de alguma convocação – necessariamente AMPLA – para tal?
    E mais – também segundo as mesmas orientações nacionais (algumas delas, vale ressaltar, postas como exigências prévias para serem recebidos recursos federais!) – referido CONSELHO, juntamente com o FUNDO e respectivo “órgão gestor”, que seria a FUNDAÇÃO (no caso de Imperatriz)… tudo deve ser formalmente definido, POR LEI, como SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA…
    Consta que existe proposta nesse sentido, já na forma de anteprojeto de lei…, desde minha passagem pela FCI… como decorrência das recomendações da II Conferência… HÁ OITO ANOS… NADA FOI CUMPRIDO…
    ETC. … etc. …

    terça-feira, fevereiro 10, 2015 at 23:09 | Permalink

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