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A Justiça, ah, a Justiça!… | Jomar Moraes

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Longe de mim fazer a apologia da violência, admitindo ser ela o caminho indicado para a solução de problemas, inclusive os advindos da incorreta administração da justiça por parte daqueles que detêm o múnus público de, por exclusiva delegação do Estado, dizer a cada um o que por direito lhe pertence, fazendo, assim, justiça. Como errar é defeito inerente à nossa precária condição humana, tem-se nos recursos em Direito admitidos, o remédio para postular a correção de erros, toda vez que uma decisão errônea do aplicador do Direito admita e reclame correção.

Acontece, porém, que decisões injustas, em decorrência da ignorância de quem as proferiu, são absolutamente diversas daquelas decisões que, sabidamente decorrem da falta de pudor, da falta (para dizer com clareza) de vergonha mesmo daqueles que as proferem.

De certos indivíduos que conspurcam e envergonham as pessoas de bem da magistratura, fala-se abertamente acerca de como chafurdam nos lamaçais de venalidade. E o pior é que esse não é tão-somente um mal da terra, de nossa terra, mas do Brasil. E exemplos do que afirmo são oferecidos constantemente, não só no rés-do-chão da magistratura, mas em instâncias cada vez mais altas nominalmente falando. Porque chega a ser uma ironia falar em altos escalões onde lavram os ladravazes com seus golpes baixíssimos e sórdidos.

Não será despiciendo lembrar que magistrado e magistratura são palavras que, na origem latina, têm berço comum com magistério, função daquele que ensina. São, portanto, vocábulos cognatos, indicando, por intermédio da etimologia, que o magistrado investido do mínimo de qualificação moral para sê-lo, deverá ser aquele que, ao julgar as causas de sua competência, ministra boas e edificantes lições pela correta distribuição da justiça.

De quantas vozes se fizeram ouvir, em nome próprio ou de entidades de classe, ou ainda de órgãos judicantes ou representativos deles, raríssimas manifestações preconizaram a imediata e severa apuração de responsabilidades, mesmo que para simplesmente repetir o chavão de todos conhecido: apurar rigorosamente as responsabilidades, comando que em nada resulta, sabe-se.

Será que alguém já se lembrou de pensar nas causas do inconformismo popular? Os fatos relacionados com explosões de violência popular não podem ser tolerados, sob pena de abrirmos caminho para a baderna generalizada.

Mas quem deu motivo para o desrespeito sofrido pela Justiça, deve ter a impunidade por prêmio? dizem por aí, e já foi dito claramente em recinto que mais adequado não poderia ser, que a mercancia de liminares atingiu tal grau de cinismo, que elas já estão sendo vendidas às duas partes em conflito, com o que muito se apazigúa e se refestela o lavradaz que as vende.

A propósito, cabe lembrar esta curiosidade etimológica que muita gente conhece e bem mais gente com certeza desconhece. Refiro-me à palavra larápio, que todos sabem ser sinônima de ladrão.

Com pedido de excusas às pessoas de bem que honram a magistratura, porque a exercem com dignidade, lembro que na Roma antiga a dignidade de pretor tinha a ver com o magistrado que distribuía justiça. Um tristemente célebre pretor romano que dizem redivivo e bastante multiplicado pelo fenômeno de sucessivas reencarnações, chamava-se Lucius Antonius Rufus Appius. Em razão da concorrida freguesia que movimentava seu balcão de negócios, onde choviam liminares na razão direta do volume de suas vendas, o “meritíssimo” pretor suava sua digna toga no mister de distribuir justiça e faturar por seu trabalho. Azucrinado pela insistência dos “fregueses”, não tinha tempo para subscrever seu digno, honrado e longo nome nas tantas liminares que vendia. Por isso, assinava apenas L.A.R. Appius. Dessa abreveviatura proveio o neologismo latino larapius, que transposto ao português, deu larápio, o profissional da gatunagem.

One Comment

  1. Carlos Ociran wrote:

    Um belo texto. Além de bem escrito, informativo. Não sabia da origem da palavra LARÁPIO. Curiosamente ligado ao direito.

    segunda-feira, março 7, 2016 at 17:44 | Permalink

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