Em reunião de seu Diretório Municipal realizada neste sábado, 28, o Partido dos Trabalhadores decidiu, por unanimidade, lançar candidatura própria às eleições majoritárias de 2012 em Imperatriz. A reunião contou, também, com a presença de pré-candidatos a vereador do partido, além do presidente de honra do PT-MA, Manoel da Conceição, um dos fundadores do Partido em nível nacional.
Tendo como pauta principal a escolha do pré-candidato a prefeito às eleições deste ano, a reunião, presidida pelo presidente do DM-Imperatriz, André Santos, depois de mais de duas horas de discussão sobre as pré-candidaturas do jornalista e historiador Adalberto Franklin, do coordenador do CESI-UEMA, professor Expedito Barroso, e da ex-deputada federal Terezinha Fernandes, e do cenário político local, foi encerrada com a decisão anunciar publicamente o nome escolhido somente no dia 10 de fevereiro, véspera do dia de pré-lançamento dessa candidatura, que ocorrerá no dia 11, durante as comemorações do trigésimo-segundo aniversário do Partido dos Trabalhadores. (Sec. Comunicação do DM/PT-Imperatriz)

MÔNICA CIARELLI / RIO – O Estado de S.Paulo

Pela primeira vez, uma companhia brasileira ganhou o inglório título de pior empresa por uma premiação criada desde 2000 pelas ONGs Greenpeace e Declaração de Bernia, a “Public Eye People’s”. O prêmio, também conhecido como o “Oscar da Vergonha” será anunciado hoje durante o Fórum Econômico Mundial de Davos, na Suíça.

Com cerca de 25 mil votos, a Vale venceu por uma diferença de menos de mil votos a japonesa Tepco, responsável pela usinas nucleares de Fukushima. Também estavam na “disputa” a mineradora americana Freeport, o grupo financeiro Barclay’s, a empresa sul-coreana de eletrônicos Samsung e a suíça de agronegócios Syngenta.

A indicação da Vale foi feita por um grupo de instituições sociais e ambientalistas formado pela Rede Justiça nos Trilhos [com base em Açailândia, MA], a Articulação Internacional dos Atingidos pela Vale, o International Rivers e a Amazon Watch.

No site da premiação, a indicação da mineradora era justificada no site da premiação por uma “história de 70 anos manchada por repetidas violações dos direitos humanos, condições desumanas de trabalho, pilhagem do patrimônio público e pela exploração cruel da natureza”.

Na época em que foi escolhida finalista, a Vale não se pronunciou sobre o assunto. A empresa se limitou a informar que disponibiliza anualmente um relatório de sustentabilidade. Para 2012, a companhia prevê investir US$ 1,648 bilhão, sendo US$ 1,354 bilhão na proteção e conservação ambiental e US$ 293 milhões em programas sociais.

Análise da coluna “Política e Economia na Real”, do jornal eletrônico “Migalhas”, edição 184, de hoje, sugere que a presidenta Dilma esteja desmontando a base política montada por Lula e criando uma nova estrutura político-administrativa para seu governo. A análise parte das nuances da saída de Sergio Gabrielli da Petrobras e seus desdobramentos. Confira o texto:

CAROÇO DO ANGU BAIANO
Fica combinado assim : o presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, deixa o cargo no próximo mês para Maria das Graças Foster (conhecida como Graça Foster) e desembarca numa secretaria do governo da Bahia para se preparar para a sucessão de Jaques Wagner, daqui a três anos. Esta é a versão oficial. Mas as paredes dizem :
1. As relações da presidente Dilma com Gabrielli, desde os tempos que ela ainda estava apenas ministra, sempre estiveram mais para UFC do que para Pequeno Príncipe.
2. Graça é das graças de fé de Dilma, que quando formava seu governo pensou para ele a própria presidência da Petrobras e até a Casa Civil, mas prevaleceram as preferências de Lula, respectivamente por Gabrielli e Palocci.
3. Gabrielli tinha laivos de independência ; Graça é técnica e dedicada.
4. Na Petrobras, Dilma aposta muitas fichas de investimentos para o PIB brasileiro crescer os 5% que ela espera este ano. No ano passado, a empresa de Gabrielli não cumpriu seu cronograma de gastos.
5. O TCU está de olho nos gastos da empresa sem licitações.

DE BARBAS E PULGAS
Depois de tudo que Brasília deixou vazar para explicar a troca de Gabrielli para Graça Foster, com insinuações de que se dá mais um esvaziamento do lulismo e do petismo no poder Federal, os últimos fios das barbas do PT entraram de molho e a pulga atrás da orelha de Lula ficou assanhadíssima. Na esteira de Gabrielli sairiam outros apadrinhados políticos da direção da empresa, substituídos, ao gosto da presidente, por técnicos. Finalmente começam a desconfiar que Dilma está balançando a árvore da aliança partidária escalada por Lula para elegê-la, sustentá-la e tutelá-la. Outros aliados também que se apoquetem. Sem força política própria ainda, Dilma tenta comê-los pelas bordas. E como tem a caneta, o Diário Oficial e a carranca…

Os jornais deste domingo (22 jan.) anunciam que o Consórcio Estreito Energia (Ceste) “confirma apoio aos desabrigados” da enchente do Rio Tocantins, causada pela liberação repentina e sem aviso prévio de suas comportas. A leitura apenas da manchete dá a impressão de que a empresa realmente se compromete a fazer um gesto de responsabilidade à altura dos prejuízos causados, mas não foi isso o que aconteceu. Os redatores da matéria gastaram um monte de parágrafos, “enchendo linguiça”, apenas para dizer que a empresa enviara colhões para os desabrigados.
É realmente um acinte o descaso do Ceste com os municípios impactados por esse empreendimento. Até hoje, há diversas ações mitigadoras não cumpridas com as comunidades ribeirinhas e com os municípios. E há diversos impactos que agora ocorrem sem que tenham sido previstos no projeto da obra (EIA/RIMA), o que leva a crer que os relatórios de impacto ambiental foram mal dimensionados (ou mesmo propositadamente escondidos).
Foram assumidos impactos praticamente a montante (rio acima) da barragem, quando os demais, a jusante, estão agora sentindo os efeitos danosos e prejuízos financeiros não previstos. Desde Estreito até São João do Araguaia, os municípios agora são obrigados a arcar com as despesas e as constantes cheias do rio, e se veem obrigados a dar socorro, abrigo e alimentos para as famílias atingidas. Além disso, no período de veraneio não podem mais contar regularmente com suas praias fluviais, que geravam ocupação, renda, atividades esportivas e culturais.
Não se compreende como os gestores desses municípios se contentam com e até aplaudem esse mísero “apoio” de uma empresa privada, causadora de tamanhos danos, que vêm sendo injustamente pagos com o dinheiro público (também do próprio povo/comunidade atingida). A se manter essa postura, daqui pra frente os municípios tocantinos terão que reservar uma boa parcela do seu orçamento somente para cobrir os impactos provocados por essa empresa, reduzindo ainda mais a capacidade de seus investimentos.
Pelo que se sabe, o projeto do Ceste não previu nenhum impacto sobre Imperatriz e outros municípios a jusante, mas nesse pouco tempo já causou muitos prejuízos a eles. A continuar assim, muitos milhões terão que ser gastos para cobrir os prejuízos causados pelo Ceste, que ganhará centenas de milhões vendendo sua energia sem qualquer responsabilidade com a região.

Texto de LUÍS NASSIF
Enviado por luisnassif, qui, 19/01/2012 – 08:00

Um fenômeno pouco analisado é a mudança de guarda no nordeste, com o fim de velhos coronéis e velhas oligarquias e a entrada de uma nova geração.
Em alguns momentos, a mudança de guarda permitiu transformações relevantes trazidos pela própria alternância de poder.
No Ceará, em 1986 a vitória de Tasso Jereissatti permitiu essa alternância. O mesmo ocorreu no Piauí, com a alternância entre Hugo Napoleão e Wellington Dias, e em Sergipe, com João Alves rompendo a oligarquia Franco.
No Maranhão houve apenas o hiato de dois anos da gestão Jackson Lago, derrubado pelo poder político influindo no poder judiciário. Sem alternância, só restou aos grupos econômicos o alinhamento com os interesses do grupo político. Houve o atrofiamento do empreendedorismo.
Agora, a mais longeva dinastia política do Brasil – os Sarney, do Maranhão – está prestes a se esgotar. O patriarca José Sarney conseguiu sobreviver a todas as mudanças políticas do país nas últimas seis décadas. Menos à mais letal: a idade. Passou dos 80, a cabeça ainda está boa, mas o organismo não, muitas vezes enfrenta problemas de depressão – próprios da idade. E não tem sucessor.
A sucessora natural, Roseana Sarney há muito mostrou ser de fôlego curto, para preservar a dominação dos Sarney sobre o Maranhão.
O Sarney que emerge nos anos 50, substituindo o velho coronel Vitorino Freire, trazia um sopro de modernidade e uma utopia comprada por seus eleitores: a de que, tendo peso político nacional conseguiria atrair grandes obras para o estado que, por si, promoveriam o desenvolvimento.
De fato, atravessam o Maranhão seis rodovias federais, três ferrovias, o estado dispõe dos maiores complexos portuários do nordeste, energia abundante de dois lados, da Chesf e de Tucuruí. E, ao mesmo tempo, ostenta os piores indicadores sociais do país.
É o estado com o menor número de policiais por habitante, de leitores hospitalares, um dos três piores em educação, saúde, saneamento e qualquer outro indicador de civilização.
Não tem sociedade civil, ao contrário do Ceará, lá não se desenvolveu o empreendedorismo, porque tudo submetido ao modelo oligárquico: só prosperavam negócios que interessavam diretamente aos Sarney.
Hoje em dia, o estado exporta soja in natura, por não dispor de um processador sequer. Exporta o ferro a Vale e o alumínio da Alcoa. Não conseguiu atrair uma fábrica sequer de laminado de alumínio, aço, uma indústria com cadeia produtiva robusta e não verticalizada.
Os arremedos de modernização – como a tal reforma administrativa de Roseana, decantada em prosa e verso nos anos 90, não saiu do papel. Não existe um plano de desenvolvimento, anunciaram 72 novos hospitais, não entregaram dez.
No entanto, talvez seja o estado nordestino com maior potencial de desenvolvimento.
Tem uma posição geográfica invejável, na transição da Amazônia com o nordeste, como ponto próximo à África e Europa, com bom regime de chuva, bacias hidrográficas perenes, 640 km de litoral e infraestrutura.
Não tem mão-de-obra especializada porque povo nunca esteve na mira dos Sarney.
Se der sorte, a renovação política permitirá ao estado, finalmente, completar-se.

Fonte: http://advivo.com.br/blog/luisnassif/com-o-fim-da-era-sarney-a-vez-do-maranhaoera-sarney-a-vez-do-maranhao

Terra, violência e sangue na estrada do arroz: o diário de Irmã Gertrudes é o título provisório de um dos cinco livros que publicarei neste ano para celebrar meus cinquenta anos.
Tem como base os escritos deixados pela missionária católica Irmã Gertrudes, que viveu na zona rural de Imperatriz, na área denominada ‘Estrada do Arroz”, na metade da década de 1970, quando acompanhou o violento processo de expropriação e expulsão dos migrantes nordestinos pioneiros naquelas terras.
É um registro contundente da história regional.
A seguir, dois trechos do “diário”:

15.08.1975
São mais ou menos quatrocentas famílias.
Estas famílias estão sofrendo uma tremenda tortura psicológica por parte do sr. Raimundo Fogoió. Aí no Pequizeiro estão dois pistoleiros do Raimundo Fogoió. Esses homens passam a amedrontar, a intimidar e a prometer fazer horrores com os habitantes. A própria mãe de um deles já se mudou com um filho para Imperatriz, com medo do próprio filho dela e do irmão.
Outras famílias também já abandonaram suas casas e lavouras, preferindo passar miséria em Imperatriz, mas longe desta situação.
Todas as casas provam bem o trabalho deste povo. São casas de barro com bonitos quintais, bem plantados. Árvores bem antigas, dando testemunho do que estou dizendo.
Todos são unânimes em dizer que não querem vender suas terras; querem morar ali, no que é seu. Indenização alguma será capaz de comprar ou pagar o trabalho que já fizeram aí. É o amor dedicado ao lugar.
Esse senhor já conseguiu muita terra com esse método. E para que? Simplesmente porque quer queimar e imediatamente semear o capim o seu gado (que não tem), como se o gado valesse mais que o homem, filho de Deus.
[...]
O problema de terras aqui é muito atual. Os moradores moram normalmente nestas terras desde o ano de 1958. Eles vivem com medo de serem expulsos por ricos fazendeiros. Já foram inúmeras vezes a Imperatriz. Pediram ajuda aos prefeitos, aos delegados de terras, ao Exército, ao Incra… Todos garantem que eles têm direito à terra por usocapião, porque são os posseiros e os pioneiros.
As perseguições são grandes. Os fazendeiros invadem capoeiras, passam o arame no meio das roças já queimadas, semeiam o capim nas roças e soltam o gado para destruir as colheiras dos lavradores. Algumas vezes a polícia aparece e leva para a cadeia estes lavradores, acusados de invasores. São as grandes injustiças do tempo de hoje.
[...]
14.09.1975
Nova e triste notícia do Pequizeiro. os homens de Raimundo Fogoió queimaram as terras perto do povoado, atigindo também algumas casas. [...]
Três famílias, não aguentando a pressão e sabendo inútil o seu esforço em procurar seus direitos, resolveram vender por Cr$ 2.000,00 suas terras, suas casas e seus ricos quintais e foram morar em Imperatriz.
Os outros estão sem saber o que fazer, pois sentem que estão ficando sem forças, sem coragem de lutar. Sabem que o mais forte e o que tem mais dinheiro é quem vai vencer.

Quanto de prejuízos sociais, financeiros e morais trazem às populações ribeirinhas, das cidades e do campo, a abertura das comportas da hidrelétrica de Estreito, como a que ocorreu neste final de semana?
Comumente, só se vê no noticiário (inclusive o da internet), os desarranjos e estragos provocados na área urbana, lugar de maior proximidade e visibilidade dos que produzem a informação. Um bairro de baixa altitude, uma beira-rio, um cais ou um porto… Mas há comunidades quase invisíveis, que habitam e trabalham nas margens dos rios, distantes das áreas urbanas, sobre as quais quase não se fala, pois estão distante dos olhos e das luzes da cidade.
Pessoas que dependem de uma canoa a remos, um barquinho a motor, uma estradinha de chão, para se deslocar nos momentos de necessidade ou de socorro nas emergências. E também de uma previsão regular sobre o nível das águas, antes conhecida pela constância e intensidade das chuvas, por eles prevista pelos sinais da natureza ou movimentação de insetos, pássaros e animais. Até estes seres buscam prévio abrigo e se preparam para a chegada das chuvas e das águas…
Quando, porém, as águas chegam sem qualquer sinal ou aviso, todos sofrem: homens, animais, insetos… Toda a natureza.
Casas são inundadas ou submersas; caminhos são alagados; canoas e barcos ancorados e amarrados submergem; famílias ficam ilhadas… Animais morrem. Inúmeros prejuízos acontecem.
Este cenário, presenciei ontem e hoje, nas margens do rio Tocantins, desde a Ponta da Ilha, navegando pelo braço esquerdo do rio, naquele trecho que, da manhã de sábado para a tarde do domingo, dobrou sua largura.
Todos foram surpreendidos. Talvez, até, a Defesa Civil dos municípios a jusante da hidrelétrica.
Certo mesmo é que a Ceste, empresa privada controladora da hidrelétrica de Estreito, abriu as comportas e alagou meio mundo Tocantins abaixo, desde Estreito até o Araguaia, a seu bel-prazer, como se fosse o todo-poderoso dono das águas e da situação. Salve-se quem puder!
E nessa inconstância e incertezas vivem hoje os ribeirinhos do Tocantins nesta região. Afligidos pela força de um ente que não reconhece seus direitos de viver em segurança e em paz; de ter conhecimento prévio dos perigos que os ameçam; de ter preservado seu parco patrimônio.
Nas cidades, o mesmo vem ocorrendo. Agora, não por evento da natureza, mas por ação direta de uma empresa privada, que, para garantir sua lucrativa atividade, massacra e engole o patrimônio do povo.
Algo está errado nisso. As câmaras municipais se calam. Os prefeitos se omitem. Os governo municipais gastam milhões de reais do próprio povo, seja através de verbas federais, estaduais e mesmo municipais, para promover o socorro de desabrigados e recuperar danos materiais, sobretudo a infra-estrutura da cidade, enquanto os donos desses empreendimentos elétricos nada pagam, e continuam sem ônus a vender energia cara à população.
Em seus estudos de impacto ambiental, esses não entram. Não estão contabilizados. Não foram e dificilmente serão cobrados. Mas os municípios deveriam cobrar. Acioná-los na Justiça. Obrigá-los à responsabilidade. Assim deveriam fazer verdadeiros representantes do povo.
O cidadão não pode continuar assumindo e sofrendo tantos danos para garantir os lucros dessas empresas. Não é justo!
Isso é também corrupção. O que se paga por isso com dinheiro público, bem poderia estar sendo empregado em saúde, educação, infra-estrutura…
Poderíamos começar, por exemplo, com o levantamento dos prejuízos que Imperatriz passou a ter nós últimos anos com o fim das praias do Cacau e do Meio. Quanto de perda de movimentação turística e financeira, de postos de trabalho, de serviços… de evasão recursos, de alta-estima da população? E o que mais?
O futuro cobrará desta geração. Com certeza.

O juiz federal Roberto Veloso, que atuou em Imperatriz e agora São Luís, atual presidente da Associação dos Juízes Federais da 1.a Região (o primeiro fora do DF a presidi-la), foi o destaque do programa “Academia”, da TV Justiça, neste domingo, primeiro do ano de 2012.
O programa, com duração de uma hora, debateu a tese de doutorado de Roberto Veloso, defendida na Universidade Federal de Pernambuco (UFPe), sob o título “”A inexigibilidade de conduta diversa e sua aplicação nos crimes contra a ordem tributária”. O teor da tese foi debatida com o juiz federal no Distrito Federal Marcus Vinicius Reis Bastos, e Marco Aurélio Florêncio Filho, doutorando em Direito Penal pela PUC-SP.
Uma nota publicada no site da TV Justiça sobre a obra de Veloso diz que O estudo aponta o surgimento de um novo Direito Penal para combater a macrocriminalidade produzida no seio da sociedade de risco, que tem como característica principal a criminalização, em vez da descriminalização. “Dentre as novas áreas de abrangência está o Direito Penal Econômico, gênero que tem como espécie o Direito Penal Tributário, uma vez que, na ânsia de arrecadar, o Estado lança mão para ameaçar o contribuinte a recolher o tributo devido, valendo-se de uma prática judicial autoritária, que se auspicia prescindir da individualização das condutas dos envolvidos no fato. Prova da utilização da ameaça de pena para arrecadar é a previsão legal da extinção da punibilidade pelo pagamento do tributo até a prolação da sentença, sinalizando que a aplicação da inexigibilidade de conduta diversa no Direito brasileiro, mesmo considerando-a causa supralegal de exclusão da culpabilidade é medida que se impõe”, explicou Veloso.
O programa vai ser reapresentado nesta terça-feira, dia 3, às 11h, e na sexta-feira,dia 6, às 9h.

UM LUGAR CHAMADO “SÃO SALVADOR”
Esse é o título do terceiro livro de José Raimundo Rodrigues, maranhense de Sítio Novo, muito conhecido no circuito de Sítio Novo/Amarante/Grajaú. Trata-se de um conto memorialístico com forte tonalidade regional nordestina, mas sobretudo sertaneja. Tem apenas 70 páginas, mas, por certo, agradará por seu marcante conteúdo, literário e linguístico. Para ele, escrevi o seguinte texto, para a quarta capa (ou contracapa):
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As íngremes picadas que atravessam a Chapade de Bacuri, ermo de baixas árvores rodeadas de serras, são os únicos caminhos que levam ao São Salvador, lugar onde a vida tem passos lentos e o tempo é apenas o prolongamento da existência. Ali, a casinha de palha avarandada, plantada no pé da serra e rodeada de brejos e olhos d’água, é o centro dos acontecimentos.
São Salvador é o centro do mundo. O único lugar que verdadeiramente importa. Pelo menos para os olhos do menino que ali vive os encantos da natureza e as aventuras de cada dia; questiona incertezas e maravilha-se com o cavaleiro do Humaitá, que sempre chega sertanejamente bem vestido em roupas de couro, montado na cela de sua burra esquipadeira, parecendo personagem saído do Carlos Magno e os doze pares de França, que seu pai lê à noite, na claridão da candeia de azeite de mamona.
Para além do Morro do Vão-do-Vei-Luís, o mundo é uma incógnita; um lugar incerto e perigoso. Deve ter sido pra lá, para essas lonjuras sem fim, além do caminho da Chapada de Bacuri, que foram enviadas as pessoas más, expulsas do paraíso, como está escrito na Bíblia sempre lida em casa nas noites de serão.
Para o menino, o São Salvador era o melhor dos mundos; o verdadeiro paraíso… até o ano “em que não houve inverno, o fogo derreteu as chapadas e ferveu a água dos brejos” e sua amada avó desapareceu no horizonte com uma trouxa de roupas na cabeça.

Neste primeiro dia do ano, estou tentando concluir a tradução de “Phoney Forests: the Expansion of Industrial Tree Plantations in Brazil”, ao qual dei o título de “Falsas florestas: a expansão do eucalipto no Brasil”, de autoria de Markus Kröger, finlandês, professor da Universidade de Helsinki, pessoa que conheci no ano passado, quando ele fazia a pesquisa de campo para essa obra. Kröger é pós-doutor em agronomia e tem vários trabalhos sobre a questão da monocultura no mundo.
Essa pesquisa aborda, também, a investida da Suzano no Maranhão, Tocantins e Piauí.
A obra será publicada brevemente pela Ética Editora.