Finalmente, uma atitutude de bom senso do Ibama em relação a pedido de licenças ambientais para instalação de hidrelétricas.
Na sexta-feira, 22, o Diário Oficial da União publicou decisão da diretora de licenciamento do Ibama, Gisela Damm, negando o pedido de Licença Prévia solicitado pela Companhia Hidrelétrica do São Francisco (CHESF) para a construção de uma hidrelétrica no rio Parnaíba, em Uruçuí (PI), próximo à confluência com os rios Balsas (no Maranhão) e Uruçuí Preto (no Piauí). A diretora do Ibama argumentou que os impactos ambientais são de “ampla magnitude” e que as medidas de compensação não compensariam os impactos apontados.
Para se ter uma ideia dos impactos, o reservatório teria 279km², avançaria sobre áreas de cerrado nativo com espécies ameaçadas, alagaria toda a cidade de São Félix de Balsas, e geraria apenas 134 megawatts de energia, que representa apenas 1% do projetado para a polêmica Usina de Belo Monte.
O projeto, que prevê a construção de cinco hidrelétricas no rio Parnaíba, faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal, sob a coordenação da CHESF. Essas hidrelétricas seriam: 1) AHE Castelhano, entre Amarante e Teresina; 2) AHE de Estreito, Amarante; AHE Cachoeira, em Floriano; AHE Uruçuí, em Uruçuí; e AHE Ribeiro Gonçalves, em Ribeiro Gonçalves. As de Estreito e Cachoeira já receberam licença prévia de instalação.
Quanto à decisão do Ibama, a CHESF tem direito a recurso no prazo de dez dias. Sem dúvida, recorrerá. Espera-se, porém, que o Governo Federal não utilize sua força bruta para mais uma vez atropelar a razão e a legislação em nome de uma falsa necessidade.

Abaixo, transcrevo texto que escrevi para ser lido na Missa pelo 159.o aniversário de fundação de Imperatriz, celebrada dia 16 de julho de 2011 na Igreja Matriz de Santa Teresa d’Ávila, padroeira da cidade. Há nele algumas informações inéditas, por isso creio ser importante registro para a história regional.

Imperatriz: sob a proteção de Santa Teresa

*Texto de Adalberto Franklin

Até o dia 12 de junho de 1852, apenas 34 dias antes da chegada de Frei Manoel Procópio, estas terras do sudoeste maranhense, desde o atual município de Campestre, até o rio Gurupi, eram território paraense. Mas nem o frade carmelita fundador de Imperatriz nem o governo do Maranhão sabiam disso ainda.
Essa região era denominada pelos colonizadores do sul do Maranhão de Matas Gerais, território em que eles não se atreviam a entrar, porque eram protegidas e defendidas por dois povos indígenas da grande nação Timbira, muito temidos: os Gavião e os Krikati, que dominavam as margens e os sertões próximos ao rio Tocantins até a confluência com o rio Araguaia. Durante 40 anos, esses povos indígenas derrotaram as expedições de bandeirantes e soldados que quiseram exterminá-los e ocupar suas terras.
Nem mesmo os experientes navegadores do rio Tocantins, que faziam viagens de comércio entre Goiás e Belém, se atreviam a navegar pela margem esquerda quando viajavam subindo o rio nesta região. Isso é o que testemunha em seu relatório de viagem o conde Francis Castelnau, um europeu que por aqui passou em 1844 comandando uma expedição científica.
Nesse mesmo ano de 1844, o governo da Província do Pará decidiu constituir cinco expedições para criar, nos muitos rios do seu território, colônias militares e aldeamento indígenas para acelerar a ocupação e dar suporte às navegações. Uma dessas expedições subiria o rio Tocantins, com a missão de aldear os índios do então chamado Alto Tocantins, nas proximidades das cachoeiras de Itaboca, lugar onde fica hoje a hidrelétrica de Tucuruí. Nessa mesma resolução, ficou decidido que a povoação a ser fundada pela expedição do Alto Tocantins se chamaria “Santa Teresa”.
Vê-se, então, que não foi Frei Manoel Procópio quem deu o nome nem estabeleceu a devoção dos habitantes da nova povoação a Santa Teresa de Ávila. Isso já estava previamente determinado.
Por falta de missionários experientes em missões indígenas, a expedição do Alto Tocantins somente foi iniciada em 1849, cinco anos depois de definida. O presidente da Província do Pará, Jerônimo Francisco Coelho, recorreu ao bispo de Pará e este ao bispo da Bahia, para que se buscasse um sacerdote experiente na lida com os indígenas. O indicado foi Frei Manoel Procópio do Coração de Maria, um jovem sacerdote carmelita, de pouco mais de trinta anos, que vivia num convento da Bahia.
Chegando a Belém, Frei Manoel Procópio foi nomeado capelão da expedição do Alto Tocantins, contratado e pago com recursos do Tesouro do Pará. O comando era do tenente-coronel reformado Ayres Carneiro, um respeitado militar. A expedição partiu de Belém em junho de 1849. Dela faziam parte onze embarcações e quase duzentas pessoas no total, entre comandantes, tripulantes, e famílias de colonos.
Em pleno verão, quando o rio apresentava suas belas praias, a expedição chegou ao Remansão, localidade logo abaixo das grandes corredeiras das cachoeiras de Itaboca, lugar previamente determinado para a fundação da colônia militar e aldeamento indígena. Ali se estabeleceram os colonos e frei Manoel Procópio começou os contatos com os indígenas. Ficou fundada aí a Colônia Militar de Santa Teresa, como determinara o governo do Pará.
Poucos meses depois, em dezembro, chegou um forte inverno. O rio Tocantins encobriu as belezas de suas margens, trazendo muitas febres. Quase a metade dos colonos morreu de febres. Os sobreviventes foram levados de volta para Belém. A colônia se desfez, mas Frei Manoel Procópio não desistiu: continuou sua missão. Com alguns soldados e poucas famílias de colonos, subiu ainda mais o rio e estabeleceu-se em São João do Araguaia, no encontro das águas dos rios Tocantins e Araguaia.
Sediado em São João do Araguaia, Frei Manoel Procópio iniciou contatos com os índios Apinagé, ocupantes da margem esquerda do rio Tocantins. Conseguiu aldear esses índios por cerca de um ano, em meses de 1950 e 1951, nas margens do rio Tocantins, mas logo depois os indígenas se desentenderam com ele e voltaram para as matas. Certamente nesse lugar, mesmo que em território aparentemente goiano, o frade tentava refundar a colônia militar de Santa Teresa, da qual fora incumbido.
Havendo desistido de aldear os Apinagé, Frei Manoel Procópio inciou contatos com os temidos Gavião e Krikati, mais conhecidos na época como Caracatigês, que habitavam na margem direita do Tocantins, acima da confluência do Araguaia, ainda território paraense — o território do Pará ia até o Seco do Curuá, defronte à hoje cidade de Campestre do Maranhão. Sabia-se que os indígenas dessa área – gavião e krikati – eram arredios e defendiam ferozmente suas terras, além de terem derrotado várias expedições de bandeirantes colonizadores desde o começo do século XIX, por isso eram muito temidos.
Alheio a tudo isso, o jovem frade carmelita embrenhou-se nas matas e visitou, primeiramente, as aldeias dos índios Gavião. Convenceu-os de que seria melhor viver em paz, aldeados, que morrer nos enfrentamentos com os bandeirantes. Assim, conseguiu o frade aldear 800 índios Gavião no lugar então chamado de Campo dos Frades, nas margens do rio Tocantins, hoje povoado Frades, no município de Cidelândia.
Depois disso, visitou cada uma das aldeias dos índios Krikati, nos sertões, e também convenceu-os a aldearem-se. Estes, porém, não concordaram em ficar num só aldeamento, mas em dois, ambos nas margens do Tocantins, embora não muito distantes uma da outra. Um aldeamento Krikati ficou, então, próximo à embocadura do rio Cacau e o outro da confluência do então chamado rio Embira Branca, que se supõe ser o rio Barra Grande.
Estabelecidos esses aldeamentos, Frei Manoel Procópio resolveu deixar São João do Araguaia e finalmente refundar a colônia de Santa Teresa, missão que abraçara três anos antes e, sob a proteção de Virgem de Ávila, se dedicara sem temor e sem tréguas. Não seria mais uma colônia militar, como pretendera o governo do Pará, mas uma povoação para dar suporte e guarida aos navegadores do rio Tocantins, que até então percorriam centenas de léguas sem qualquer lugar de pouso ou acolhimento.
Acompanhado então de dois soldados e duas famílias de colonos que com ele viviam em São João do Araguaia, e levando consigo a imagem da santa de Ávila, que desde sua partida mantinha como patrona da missão, Frei Manoel Procópio subiu o rio e estabeleceu-se entre os dois aldeamentos dos Krikati, a partir de onde melhor poderia acompanhá-los e promover sua catequese. O dia de sua chegada foi o 16 de julho de 1852, que hoje se completam 159 anos.
Estava assim fundada a missão de Santa Teresa d’Ávila, que no começo passou a ser denominada oficialmente pelo governo do Pará de Povoação de Santa Teresa do Tocantins, e depois passou a se chamar Vila Nova da Imperatriz e, por fim, Imperatriz. Passaram-se mais de dois anos para que o governo do Maranhão tomasse conhecimento da fundação de Santa Teresa.
O governo do Pará rescindiu o contrato com Frei Manoel Procópio dois anos depois de ter sido fundada a povoação. Mesmo assim, o frade carmelita resolveu permanecer na vila, onde viveu durante dez anos, protegendo, defendendo e catequizando os índios, estimulando famílias a se estabelecerem na região e promovendo o desenvolvimento da nova povoação.
Assim, pela Providência Divina, aqui floresceu a povoação de Santa Teresa, fruto do amor, do trabalho, da ousadia, da determinação e da persistência do jovem frade carmelita Manoel Procópio do Coração de Maria, um baiano que como muitos outros migrantes nordestinos e outras pessoas de todas as regiões brasileiras, para cá vieram buscar abrigo e prosperidade sob o patronato da Virgem de Ávila.

Sempre acreditei que o jargão popular que diz “justiça que tarda, falha” se sobrepõe em verdade ao brocardo jurídico que assegura que “a justiça tarda, mas não falha”. Assim é.
Os confusos e desencontrados embates e acórdãos dos tribunais eleitorais brasileiros sobre a aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010, em que doutos julgadores se agarraram ao art. 16 da Constituição nacional para assegurarem o princípio da anterioridade (lei que altere o processo eleitoral somente poderia viger no prazo mínimo de um ano antes das eleições), para vencerem os que defendem a aplicabilidade imediata da nova norma, em face do princípio da moralidade, já insculpido no art. 14, inciso IX, da mesma CF, resultaram numa verdadeira confusão que tanto afeta a moralidade do processo eleitoral quanto faz justiça a candidaturas e candidatos, dependendo do caso.
A recente e apertada decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), com seis votos contrários à aplicação da Lei da Ficha Limpa contra cinco em favor, permitiu que políticos reconhecidos pelo povo como malversadores do erário e dos bens públicos como Jáder Barbalho (PMDB), do Pará, assumam novamente uma cadeira no Senado, neste caso, tirando a vaga de Marinor Brito (PSOL), ex-vereadora de vários mandatos em Belém, reconhecida pelas lutas em favor do povo e dos movimentos sociais. A candidatura e os votos de Jáder haviam sido cancelados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em face da existência de condenações contra ele por improbidade administrativa. Assim, troca-se um parlamentar probo por um larapius.
Por outro lado, a decisão fez justiça a outras candidaturas. Cito o casal Capiberibe, João e Janete. Perseguidos pelo grupo de Sarney, os dois tiveram, anteriormente, os mandatos de senador e deputada federal cassados por acusação nunca comprovada efetivamente de terem dado R$ 26,00 a um eleitor. Em 2010, da mesma forma, João e Janete foram os mais votados no Amapá, mas foram mais uma vez impedidos de assumir os mandatos, em face, novamente, de ação judicial apresentada por pessoas ligadas ao grupo de Sarney, e foram cassados. Agora, com essa decisão do STF, João Capiberibe retoma o direito de assumir seu mandato no Senado, ilegitimamente assumido pelo ex-governador do Amapá, Gilvan Borges, o candidato de Sarney derrotado nas urnas. Lembre-se que o grupo de Gilvan Borges teve quase toda sua cúpula presa no ano passado, na “Operação mãos limpas”, da Polícia Federal, em que até o governador do Estado, Pedro Paulo da Silva, foi preso e foi levado para o presídio da Papuda, em Brasília. Também foram presos, o presidente do Tribunal de Contas do Estado, José Júlio de Miranda Coelho, e Marília Góis, mulher do ex-governador Waldez Góis, todos do mesmo grupo político de Borges. Como o Brasil inteiro sabe, diferentemente dos seus adversários, João Capiberibe é um político probo, ex-governador que não carrega qualquer condenação nem responde a processo por improbidade adminitrativa.
Em dezembro, depois da cassação do seu diploma, ao mesmo tempo em que Maluf era reabilitado, eu conversava com Capiberibe pelo Twitter e ele lamentava: “Para eles, o Maluf é infinitamente mais igual que todos nós.”
É esse o resultado desigual de nossa cortes de justiça. Se a Justiça tivesse se pronunciado sobre a validade da Lei da Ficha Limpa desde o surgimento das primeiras ações judiciais, não teriam sido criados tantos problemas e se teriam evitado muitas injustiças. Por isso, se pode mesmo afirmar que “justiça que tarda, falha”.

Post scriptum: Pessoalmente, guardo uma simpática lembrança dos Capiberibe. Ele era governador quando, em 2001, fui a Macapá fazer uma palestra no II Congresso Internacional da Amazônia. Fomos, um grupo de 12 pessoas, em que se incluíam ele, Janete, Lula (ainda não presidente), Luiz Dulce (depois ministro de Lula), o poeta Pedro Tierra e outros dos quais não me lembro, para o restaurante do Trapiche, uns 500 metros sobre o rio Amazonas (uma das grandes belezas daquela capital), onde se chega através de um bonde elétrico. Ficamos ali ouvindo música ao vivo, comendo peixe e bebendo cerveja. Eu e Capiberibe mantivemos uma agradável conversa sobre as ilhas de Bailique (sobre as quais ele fazia pesquisava), onde a escritora imperatrizense Carlota Carvalho teria sido a primeira professora pública e deixou em seu livro “O Sertão” todo um capítulo sobre essa epopeia. No dia seguinte, fomos a um jantar na casa da então vice-governadora, Dalva Figueiredo, momento de outras conversas com muitas outras personalidades.

O finlandês Markus Kröger, pós-doutorando em Ciência Política pela Universidade de Helsinque (em finlandês, Helsingin; em inglês, Helsinki), esteve em Imperatriz na semana passada entrevistando pessoas sobre o impacto da monocultura do eucalipto na região pré-amazônica. Fui um dos entrevistados e conversamos por mais de duas horas na sexta-feira, 18.
Kröger tem mestrado em Estudos Latino-americanos e doutorado em Ciência Política, com enfoque em problemas socioeconômicos da América Latina. Publicou diversos trabalhos – em inglês, finlandês e espanhol – sobre impactos socioambientais de grandes projetos da monocultura do eucalipto na América Latina, sobretudo na América do Sul. Sua tese de pós-doutorado abordará a atual investida dessa monocultura no Brasil, com destaque para os projetos e atuação da Suzano no Maranhão, Piauí e na Bahia, e ainda as questões relativas às plantas de produção de ferro-gusa na região.
Pesquisador das questões ligadas ao desenvolvimento rural e econômico, Markus Kröger é editor-chefe da revista on-line “El Norte” (www.elnorte.fi), “jornal finlandês de estudos latino-americanos” publicado em inglês, espanhol, português, finlandês e sueco. Durante nossa conversa, acertamos a publicação em livro, pela Ética Editora, de pelo menos dois de seus trabalhos sobre o problema do eucalipto no Brasil, ainda não traduzidos para o português.

Em “cartaz” na Sky, o filme “Zona Verde” (Green Zone), do cineasta Paul Greengrass, que revela a trama do governo norte-americano para ocupar o Iraque sob acusação da existência, neste país, de armas nucleares de destruição em massa. Inspirado no livro não-ficcional “A vida imperial na cidade Esmeralda”, do repórter Rajiv Chandrasekaran, este é considerado o filme que melhor apresenta a “verdade dos fatos” dessa ocupação imperialista de Bush que ainda hoje se desenrola – os EUA não conseguiram até hoje seu intento de controlar e “democratizar” o país e são obrigados a manter ali milhares de soldados e uma estrutura de guerra. É esse, até agora, o único caso em que os Estados Unidos fizeram uma ocupação militar e não conseguiram efetivar o domínio pretendido. O Iraque, dividido em facções políticas inconciliáveis, praticamente entrou em guerra civil, mas todos os grupos rechaçam a presença alienígena. O governo de Obama não consegue dar fim a esse imbroglio sem que seu país saia desmoralizado.
No filme, ambientado no próprio Iraque, o subtenente Roy Miller (Matt Damon) chefia a buscas por armas de destruição em massa em locais previamente apontadas pelo alto comando do Exército e do Pentágono e constatada a não existência delas em qualquer dos lugares indicados. Percebe, então, que a motivação da guerra é falsa e passa a investigar a idoneidade das informações. Descobre, então, que se trata de uma trama armada pelo Governo dos EUA, em que as grandes corporações da imprensa estão envolvidas, com a missão de construir uma “realidade” que justifique internacionamente a ocupação militar.
É uma verdade que todos sabem, mas é melhor vista “ao vivo” pelas telas do cinema, ditas pelos próprios norte-americanos.

Nas eleições municipais de 2012, é praticamente certo que a lei da “ficha limpa” (Lei 135/10) esteja em plena vigência. Ao contrário das eleições de 2010, quando julgadores de tribunais regionais e superiores se dividiram quanto à vigência da norma menos de um ano de sua aprovação. Arguiu-se a inconstitucionalidade da aplicação da norma na eleição de 2010, visto que o art. 16 da Constituição brasileira determina que “A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência”.
Ultrapassada essa questão, não há mais qualquer entrave para a aplicação plena dessa lei. Assim, os pretensos candidatos que tiverem sido condenados em tribunais colegiados, sequer conseguirão registrar candidatura.
Essa condição pode provocar um estrago político em possíveis pretensões de candidaturas à Prefeitura de Imperatriz, especialmente os que governaram a cidade nos últimos 15 anos – Ildon Marques, Jomar Fernandes e Sebastião Madeira.
 É sabido e comprovado que o ex-prefeito Ildon Marques (PMDB) tem várias condenações em tribunais regionais e superiores (incluindo-se TCE e TCU) e seu nome consta da recente lista do “Cadastro Nacional de Condenação Cíveis”, e vários outros processos de improbidade administrativa estão em andamento. No último dia 1 de março, ele sofreu mais um revés: a Primeira Câmara do TJ-MA negou provimento a um seu recurso de reconsideração, confirmando assim sua condenação no Processo n. 20503/2003-1 (convênio FNS). O mesmo já havia ocorrido no dia 8 de junho de 2010, quando a mesma Câmara negou provimento a outro seu recurso de reconsideração, em face de contas julgadas irregulares (convênio com Ministério do Meio Ambiente). Diante dessa situação jurídica, muito difícil será Ildon Marques conseguir candidatar-se. Aliás, na eleição ao Senado, no ano passado, ele teve que retirar, no meio da campanha, sua candidatura de suplente de João Alberto, porque seu nome já estava na lista dos condenados por tribunal colegiado.
 O ex-prefeito Jomar Fernandes (PT), por sua vez, tem também problemas com prestação de contas e responde a processos de improbidade administrativa. Suas condenações, porém, ainda não são definitivas; cabem recursos, como é o caso de um recente condenação recebida do TCU. Mesmo assim, tem condenações de tribunais colegiados. Não consta, porém que Jomar tenha pretensões de se candidar nas eleições do ano vindouro.
Quanto ao prefeito Sebastião Madeira, tomei conhecimento, recentemente, de fonte do TCE-MA, que as contas do atual prefeito de Imperatriz relativas ao exercício de 2009 estão seriamente ameaças de reprovação, diante de dezenas de irregularidades constatadas pelos técnicos desse tribunal, algumas delas “praticamente insanáveis”. Minha fonte informou que desde o ano passado o relatório das irregularidades apontadas pelo TCE foi enviado à Administração Municipal para apresentar documentação de saneamento. Algumas irregularidades, porém, tais como dispensas de licitação ilegais, são consideradas muito difíceis de justificação. Se essas contas forem reprovadas, o prefeito Madeira pode, também, entrar na lista dos inelegíveis.
Se esses três políticos – que se revezaram como prefeitos de Imperatriz nos últimos 15 anos — ficarem fora das disputas eleitorais de Imperatriz em 2012, teremos uma mudança radical na política imperatrizense.
 

A política econômica brasileira continua seguindo a velha receita: drenar a riqueza dos pobres para os cofres dos mais ricos. Uma boa parte do bolo conquistado nos últimos anos, no Brasil, pela classe trabalhadora e pelos desvalidos de renda, será sugada pelos banqueiros e corporações financeiras com o aumento das taxas de juros impostas no governo Dilma.
Seguindo a teoria liberal de mercado, a política econômica do novo Governo do Brasil penaliza a classe de baixa renda ao reduzir investimentos em infraestrutura, cancelar concursos públicos, diminuir a moeda circulante e taxar com juros ainda mais elevados o crédito.
Isso tem como principal consequência a diminuição de transferência de riqueza e redução do poder de compra dos trabalhadores da base da pirâmide, que se obrigarão a pagar muito mais nas compras a prazo, seja através de créditos diretos, cartões e empréstimos bancários.
Gratuitamente, de um dia para outro, as grandes corporações econômico-financeiras passam a ampliar seus lucros já exorbitantes, num processo de enriquecimento sem causa, por força de normas imorais – apesar de legais – justificadas apenas pela possibilidade não comprovada de retorno da inflação, diante do aumento do consumo de bens que se verifica no país. Uma resolução que procura impedir que os pobres que ao longo da história pouco tiveram passem a ter bens na velocidade em que vinham fazendo agora, pois isso ameaça a concepção da economia de mercado. A concepção neoliberal é que eles podem ter, sim, mas a longo prazo, na mesma velocidade em que os industriais puderem produzir e vender-lhes, senão estes terão que ampliar seu parque industrial — comprar mais máquinas, contratar mais trabalhadores, aumentar gastos – e isso é perigoso, pode gerar inflação.
A fórmula liberal diz que, para evitar esse “perigo” que ronda o Brasil, é precisso diminuir o poder de compra dos pobres, retirar dinheiro de circulação, reduzir-lhes a possibilidade de ascensão social e financeira. E a forma teoricamente indicada é retirar dinheiro das mãos dos pobres, classe que não sabe usá-lo adequadamente, que não poupa, que compra demais, que coloca em risco o equilíbrio do mercado neoliberal.
Dinheiro com os ricos não oferece perigo. Eles tudo têm, pouco vão comprar; seu excedente é para especular no mercado financeiro, o que faz girar a roda da fortuna no mesmo sentido, sempre em favor da classe que, desde sempre, viveu às custas do trabalho dos mais fracos dessa cadeia imoral e injusta. Afinal, dinheiro foi feito para circular nas mãos dos ricos. Os pobres são apenas para produzir as riquezas, não para usufruí-las.
Apesar das muitas contradições, ao romper e contradizer a lógica econômica do FMI e das teorias neoliberais de investimento, o governo Lula transferiu dezenas de bilhões de reais às camadas mais pobres da população, que, incluídas na classe dos consumidores, permitiram o aquecimento da indústria nacional, a geração de empregos e, principalmente, deram ao país o poder de sair incólume da grande crise econômica mundial.
Por que agora se imagina que é hora voltar à velha receita? Porque as teorias liberais assim o dizem? Cada dia mais o mundo se dá conta de que as receitas do capitalismo selvagem não funcionaram nem mesmo nos países que o sustentaram.
A estrutura econômica neoliberal está montada para manter o caos que aí está. Os que ganham com esse modelo são os que o mantêm, e dele não reclamarão.
Somente é capaz de construir o novo quem ousa fazer diferente. A tecnocracia do governo Dilma não tem demonstrado isso.

Marcos Vinício [aportuguesamento do latino Marcus Vinicius], meu primeiro filho, alçou-se ontem, 23 de fevereiro, à sua emancipação profissional. Prestou juramento e recebeu o número de seu registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), na sede da Subseção da OAB em Imperatriz, juntamente com outros mais de vinte bacharéis aprovados no Exame da Ordem no final do ano passado.
Aprovado em dois concursos vestibulares aos 17 anos, ainda terminando o Ensino Médio, Marcos fez opção por Direito, contrariando minhas expectativas. Ele não tinha sido aluno brilhante até então, nem disputava os primeiros lugares. Não se dedicava a leituras. Por isso, tentei demovê-lo de estudar Direito, “carreira para quem gosta de ler muito, de estudar sempre”. Não consegui, mas pactuamos que ele estudaria o primeiro período e em seguida trancaria matrícula no período seguinte, para refletir se era mesmo essa carreira a que queria – essa pausa exigi depois dos dois outros filhos, para que não repetissem o que ocorre com muitos jovens, que abandonam cursos pelo meio ou, depois de concluí-lo, percebem que “não tinham vocação” para aquele mister. Eu mesmo abandonei três cursos, mesmo que por outros motivos.
Marcos ficou um ano fora da faculdade. Retomou o curso determinado: era mesmo o Direito que pretendia seguir. Matriculou-se em outra faculdade: a FEST, recém-aberta, no segundo período da primeira turma. Começou a fazer leituras jurídicas, didáticas e paradidáticas, mais intensivamente. Da metade para o final do curso, já era um “devorador” de livros. Às vezes, ficava lendo e fazendo anotações mais de oito horas por dia. Aperfeiçoou também sua redação. Terminou o curso com excelente nota na monografia. Resolveu não fazer nem participar das festas de colação de grau, determinando-se a somente comemorar quando aprovado no Exame da Ordem. Empreendeu dura jornada de estudos e foi aprovado. No mês passado, tomou-me pelo braço e levou-me até a FEST para me rematricular no oitavo período do curso de Direito, que eu abandonara há alguns anos e a família me cobrava em concluir. “Agora é a sua vez!”, disse-me.
Nesta quarta-feira, finalmente, recebeu seu merecido quinhão, o seu desejado título de advogado, na presença de seus pais e irmãos. Tive a satisfação de, na solenidade, entregar-lhe o termo de compromisso simbolizando sua entrada na Ordem.
Advogado trabalhista, de trabalhadores, como se determinou a ser, o que honra a vida e as lutas do pai. Nessa área já atuava há mais de um ano como assistente no escritório do professor de Direito Cledilson Maia (Maia e Associados), onde continua.
Sucesso, Marcos, você tem méritos!

Eu deveria ontem ter ido ao Teatro Ferreira Gular prestar minha homenagem pós-mortem a Luís Brasília. Já havia inclusive mentalizado o breve prenunciamento que pretendia fazer. Fui impedido por dois fatos; um de ordem familiar e o outro de ordem pessoal, que não cabe aqui mencioná-los. Não gosto de ver corpos inertes, mortos. Amo a vida e as pessoas vivas, por isso, gosto também de lembrá-las com vida. Talvez seja isso um bloqueio psicológico, face a traumas de mortes pelos quais passei em família. Mesmo assim, estive, por pouco tempo, no velório do Luís, na Fundação Cultural, na semana passada. Por pouco tempo, para não se fixar em minha mente aquela imagem do amigo sem vida. Luís Brasília apareceu e desapareceu de Imperatriz sob a marca do mistério. Quase ninguém sabia qual era mesmo sua atividade principal; o que ou quem o prendia à cidade. De sua família, ninguém dava notícia. Seu nome verdadeiro, mesmo eu somente soube depois de sua morte. Sabe-se que chegou a Imperatriz na metade da década de ’80, como assessor do então deputado federal Onofre Correa. Logo depois, integrou-se e fincou raízes na TV Mirante, onde o conheci mais de perto, em 1991, quando ali trabalhei durante quase um ano. Mantivemos os primeiros contatos ainda na década de ’80, quando ele produzia o “Arte Nativa”, programa dominical de cultura (especialmente música) da TV Mirante até hoje não superado. Não lembro bem, mas creio que nesse período eu era o editor-chefe do jornal “O Progresso”. Ele gravou uma entrevista comigo para um desses programas.

Ao longo desses quase 25 anos, Luís Brasília nunca arredou dos círculos culturais. Aliás, fez-se editor de Cultura da TV Mirante, que, mesmo se não o exercia plenamente nos últimos tempos, assim os créditos dos telejornais o mantinham como tal. Era homem dos bastidores. Não gostava — nem precisava – de ser notícia. Metia-se em tudo quanto cheirasse a cultura na cidade. Dava opiniões, elogiava e criticava abertamente, sem receio de cometer ofensas; oferecia apoio, abria espaço na TV e às vezes até conseguia viabilizar projetos que envolviam recursos financeiros. Na música, no teatro, na literatura, nas artes plásticas, nas manifestações populares, Luís em tudo se metia. Construía e desconstruía. Era sensível e engajado. Colaborou com tudo, sem demonstrar ou carrear interesse pessoal ou mesmo fazer qualquer exigência de caráter ou apoio político ao grupo ao qual pertencia. Foi essa incondicionada atividade que certamente o fez respeitado por todos os fazedores de cultura de Imperatriz. Esteve presente em praticamente todos os grandes eventos culturais de Imperatriz, desde o FABER, o grande festival de música que Imperatriz sediou a partir de 1986, até o elogiado SALIMP, o Salão do Livro de Imperatriz, em que deu diversas contribuições à organização e inestimável apoio na divulgação, juntamente com Sérgio Macedo. No teatro, tinha cadeira cativa; era personagem permanente, representando a si mesmo em tudo quanto ali se fazia. Na música, foi um dos maiores responsáveis pela projeção interna e externa dos nossos melhores compositores e intérpretes. E garanto que não há, nestas afirmações, qualquer exagero. Quem o conheceu com mais intimidade, sabe-o.

Quero, do Luís Brasília, guardar algumas passagens de nossa convivência ao longo desse quase um quarto de século:

1)  Notívago, Luís Brasília nunca foi de acordar cedo.  Em 1991, eu chegava cedo – antes da seis da manhã — à redação do telejornalismo da Mirante para escrever o noticiário do Bom Dia Imperatriz. Por volta das 8h da manhã, logo após o café (ali mesmo no prédio), encontro-o sentado frente a uma mesa de edição extasiado olhando umas imagens feitas no final da tarde anterior pelo cinegrafista Raimundo Bezerra. Vai até à redação e me chama para vê-las. Era uma revoada de andorinhas num pôr de sol (agora se escreve assim mesmo, sem hífen) flagrada em João Lisboa. Creio que tenha passado parte da noite vendo e revendo aquelas imagens. Pediu então que eu fizesse um texto para um clipe que ele queria editar, com a música “Ave cantadeira”, do Paulinho Pedra Azul. Parece-me que ele mesmo editou. Ficou muito bonito. Sei que esse clipe encerrou o telejornal do meio-dia e foi muito comentado na cidade. Ganhou reexibição na mesma semana. Assim era o Luís, quando se determinava a uma tarefa. [Margarete, será que esse clipe ainda existe nos arquivos da Mirante?]

2) Num dia, ou melhor, numa madrugada, por volta das 2h da manhã, estávamos eu, o Luís e o Wilson Zara, no Caneleiros, antigo reduto imperatrizense da MPB, na rua Frei Manoel Procópio, num bate-papo sobre músicas e músicos da cidade. Fiz então um comentário sobre a relação entre a música “Sarará”, do Erasmo Dibel, e a história sul-maranhense, a “saga” dos migrantes piauienses que atravessavam o Parnaíba e vinham viver nas margens do Tocantins. Luís ficou impressionado com minha exposição. Começou a telefonar seguidamente para o Erasmo e o Gilberto Freire de Santana para que, naquela hora, fossem até o Caneleiros participar da conversa. Uns trinta minutos depois, o Gilberto chegou; o Erasmo, que parece ter prometido ir, não apareceu. Ficamos ali até umas quatro da manhã, jogando conversa fora. Assim era o Luís: entusiasmado e inoportuno.

3) No final do ano passado, o Luís cismou em fazer o registro da obra musical do Erasmo Dibel. Queria produzir um livro com as letras das composições do Erasmo e me pediu que organizasse esse trabalho. Parecia, porém, que o homenageado não sabia dessa movimentação do Luís. Decidimos que deveria ser feito um song-book. Com a ajuda da Margarete Valente, foi levantado algum material escrito; o próprio Erasmo me enviou arquivos com as letras. Acertamos que eu selecionaria e organizaria e o material, com apoio da Margarete, e ainda escreveria textos. Luís me telefonava, às vezes, cinco ou mais vezes por dia, para fazer a mesma pergunta: “Como está o livro?”. Toda vez eu dava a mesma resposta: “Isso é um processo lento, não se faz de um dia para o outro; ainda temos pouco material”. No dia anterior à sua morte, verifiquei no meu telefone uma ligação sua, não atendida (costumo, às vezes, abandonar o telefone nos finais de semana). O Luís se foi; o telefone silenciou. O seu último projeto ficou pela metade. Mas o Luís era assim: determinado e persistente.

Este será o Luís do qual me lembrarei: incomum, insólito, ousado, audacioso, atrevido, desaforado, altivo e por vezes inconveniente. Nunca arrogante nem insensível nem traiçoeiro.

É certo que a cultura de Imperatriz muito deve a ele, inclusive a existência da Fundação Cultural de Imperatriz, que em 1995 ele convenceu o então interventor Ildon Marques a constituir (em lei enviada à Câmara) e a construir (o prédio, onde ficava uma construção abandonada do Estado). Eu, ele, o Henrique Guimarães, o Erasmo Dibel e o Gilberto Freire nos reunimos durante três meses para criar o texto da lei de incentivo à cultura (depois extinta pela Câmara a pedido do próprio Ildon Marques, já prefeito) e o Estatuto da Fundação.  Fui o primeiro presidente da FCI, por dois anos, em conflito político e administrativo permanente, primeiro com o interventor Dorian Menezes, que recusou-se a fazer qualquer repasse à Fundação, e depois com o próprio Ildon, que, eleito prefeito, quis extinguir a FCI, “reduto” de seus adversários políticos.

Recebo do professor doutor João Berchmans de Carvalho Sobrinho, coordenador do curso de Música da Universidade Federal do Piauí, os arquivos para a publicação do livro Música sacra em São Luís: a Novena de Santa Filomena (1877) de Leocádio Rayol, obra que é fruto de pesquisa patrocinada pelo Edital Unversal do CNPq. O professor João Berchmans Sobrinho lançou, no final do ano passado, dois  outros livros que tratam da música maranhense do século 19, também resultantes de  suas pesquisas: Músicas e músicos em São Luís: subsídios para a história da música no Maranhão e Texto e contexto: a comédia musical ‘Uma véspera de Reis’, de Francisco Libânio Colás, ambos publicados pela Ética Editora. Neste novo livro, o próprio autor diz que, através dele, “proponho a aproximação com uma importante obra musical de feitio religioso do compositor: a Novena de Santa Filomena, composta em 1877, para orquestra, coro e solistas masculinos, cujas fontes se encontram resguardadas no Arquivo Público do Maranhão, Seção Inventário João Mohana, com a finalidade de ampliar as possibilidades de compreensão de suas funções contextuais e execução enquanto produto sonoro. Com 173 páginas, em formato 20×28, o livro traz a partitura da Novena, revisada pelo autor.