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Category Archives: Direito

STF decide sobre demarcação de terras indígenas em Amarante

Só agora tomei conhecimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), pronunciada dia 23 de maio, através do ministro Ricardo Lewandowski, negando provimento a uma reclamação proposta pelo Município de Amarante do Maranhão, através da qual pedia que fosse declarado nulo, por liminar e no mérito, o processo de estudo/levantamento que visa a ampliação da […]

Loas a um filho

Marcos Vinício [aportuguesamento do latino Marcus Vinicius], meu primeiro filho, alçou-se ontem, 23 de fevereiro, à sua emancipação profissional. Prestou juramento e recebeu o número de seu registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), na sede da Subseção da OAB em Imperatriz, juntamente com outros mais de vinte bacharéis aprovados no Exame da Ordem […]

Doação de livro vira pena alternativa

Vale a pena transcrever essa interessante decisão de um juiz de Direito no interior de São Paulo: Quem se envolver em crimes leves em Presidente Venceslau, no extremo oeste paulista, terá a chance de optar pelo pagamento de uma pena alternativa inédita no País: a doação de livros infantis para os cerca de 4 mil […]

Aos defensores de Weverton Rocha

A coluna de Aldeman Costa, na edição de hoje do jornal “O Progresso”, diário de Imperatriz, traz uma nota informando que o presidente da Câmara Municipal de Imperatriz, Hamilton Miranda (PSDB), contestara, na sessão de ontem, a veracidade do que escrevi sobre a reunião do candidato a deputado federal Weverton Rocha ao Cortume Tocantins. (vide […]

Weverton Rocha: mais um fora-da-lei a serviço da opressão?

Não costumo escrever em meu blog questões político-partidárias nem fazer defesa ou críticas pessoais. Meses atrás, para não trair minha história em defesa das liberdades democráticas, da justiça, da ética e da cidadania, incluí o termo “cidadania” no cabeçalho do blog, como temática de minhas abordagens, além de “cultura e história”, que são as áreas […]

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